Maria Moreno | Minhas publicações no JusBrasil

Publicações

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Artigo · há 2 anos

Não confunda guarda com convivência!

Vamos esclarecer a diferença entre a guarda e o regime de convivência? Como diz o artigo 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, a guarda obriga a prestação de assistência material, moral e...

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Artigo · há 2 anos

Volta às Aulas: Entenda o que as escolas podem ou não exigir nas listas de materiais escolares

Volta às aulas é sempre uma correria para os pais com filhos em idade escolar, um período de muitos custos e de muitas dúvidas do que é realmente necessário comprar. Em 2013 foi sancionada pela...

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Artigo · há 2 anos

Alimentos Gravídicos: Pensão durante a gestação

Você sabia que uma mulher, ao engravidar, pode ter direito a receber uma pensão mensal para arcar com todos os custos dessa gravidez? São os chamados Alimentos Gravídicos ! É muito comum que uma...

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Artigo · há 2 anos

A diferença entre a Guarda Compartilhada e a Guarda Unilateral

Inicialmente, precisamos ter uma noção do que signifique guarda, não é mesmo? Guarda é o conjunto de direitos e deveres (responsabilidade) que ambos os pais, ou um deles, exercem em favor dos filhos....

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Artigo · há 2 anos

Teve o seu voo cancelado ou atrasado? Saiba os seus direitos!

O atraso de voo é um inconveniente muito comum na hora de viajar sendo um dos principais motivos que geram receio aos passageiros. Várias razões podem levar a esse atraso. Diante disso, a Agencia...

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Artigo · há 2 anos

Pensão Alimentícia e o reajuste do salário mínimo. Como fica?

Com a chegada do novo ano inúmeras mudanças são esperadas, dentre elas o reajuste do salário mínimo. Com isso, a dúvida que surge para aqueles que arcam com o pagamento da pensão alimentícia é se...

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Artigo · há 2 anos

Direito do Consumidor: Quando tenho direito à troca imediata do produto defeituoso?

O consumidor terá direito à devolução da quantia paga ou substituição do produto por outro da mesma espécie ou abatimento proporcional do preço caso o produto comprado apresente defeito e se o...

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Artigo · há 2 anos

Viagem de Férias: Quando é necessário autorização para a viagem de criança ou adolescente?

PARA VIAGENS NACIONAIS: Crianças ou adolescentes de até 16 anos acompanhado de parente até o 3º grau Se acompanhado de parente até o 3º grau (pai, mãe, irmão maior de 18 anos, tios, avós ou bisavós),...

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Artigo · há 2 anos

O presente de Natal pode ser descontado da pensão alimentícia?

Atenção, mamães: O papai NÃO PODE descontar o valor do presente da pensão alimentícia. ⁣O pagamento da pensão alimentícia deve ser seguido conforme a sentença. A criança durante o mês de dezembro...

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Artigo · há 2 anos

O pai vai ter outro filho e quer reduzir o valor da pensão. Isso é possível?

O nascimento de um novo filho não é suficiente, por si só, para reduzir o valor da pensão do filho que já recebe alimentos. O genitor precisa ingressar com ação para revisar o valor da pensão e...

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